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Em duas situações se Têm a possibilidade de Discutir em reclamação: nas hipóteses por preservaçãeste de competência e ainda na garantia da autoridade das decisões. Na primeira, se ocorrer 1 ato que se ponha contra a competência do STF, deseja para conhecer e julgar, originalmente, as causas mencionadas pelo item I, do artigo 102 da Constituição Federal, quer para o recurso ordinário no habeas corpus, o mandado do segurança, habeas data ou mandado do injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisãeste, quer para este recurso extraordinário quando a decisão em única ou última instância, contrariar dispositivo constitucional, declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal, ou julgar válida lei ou ato de governo local contestado perante a Constituição Federal, é cabível a reclamação.

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Neste pedido, a Parcela deve especificar as questões  por fato e por direito a serem decididas em caráter coletivo, e indicar os meios de prova qual deseja cativar, ademais, deve alegar a repercussãeste global da demanda, demonstrando o feição coletivo da questãeste.

Ocorre de que este PLS 166/2010, com fim de simplificaçãeste do processo, optou por excluir do sistema processual a proceder declaratória incidental, conferindo ao juiz a prerrogativa por declarar por sentença, usando força do coisa julgada, relaçãeste jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide.

Em resumo, o julgamento alemão por demandas repetitivas se inicia quando há acolhimento pelo magistrado do pedido de modo a instauraçãeste do procedimento-modelo. Tal requerimento é feito ao juízo do origem pelo autor ou pelo rfoiu do um Destes processos repetitivos, nãeste sendo possível sua instauração de ofício.

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Trata-se do um requerimento qual será dirigido ao Presidente do Tribunal pelo juiz ou relator, por meio do ofício, ou, entãeste, pelas partes, através Defensoria Pública ou pelo Ministfoirio Público, através de petição, a ser a presença deste último órgão obrigatória até mesmo quando nãeste for ele o requerente.

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Porém este juiz poderá, entretanto, a requerimento do executado e a partir de que garantido este juízo com penhora, cauçãeste ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de pregar ao executado grave dano do difícil ou incerta reparação.

Com a distribuiçãeste do requerimento, este relator designado requisitará informações, com prazo de quinze dias, ao órgão em que está tramitando este processo originário. Ultrapassado esse prazo, será designada data para admissão do incidente e o Ministério Público será intimado.

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Continua sendo lícito ao exequente requerer este prosseguimento da execuçãeste (usando a prática por atos executivos, inclusive os do expropriação – vide artigo 525, parágrafo sexto), ainda que atribuído efeito suspensivo à impugnaçãeste, se oferecer e prestar, nos próprios autos, cauçãeste suficiente e idônea a ser arbitrada pelo juiz.

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Considera-se similarmente identicamente conjuntamente inexigível a obrigação reconhecida em título executivo judicial fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tido pelo Supremo Tribunal Federal saiba como incompatível com a Constituiçãeste Federal, em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso.

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Danielle nasceu em 27 do novembro por 1979, pelo Rio por Janeiro, País do futebol. Única filha por uma brasileira e 1 germano-americano. Seus pais mudaram-se para ESTES EUA quando ela tinha 14 anos. Lá iniciou seu crossdressing, quando ela tinha 16 anos. Decidiu submeter-se à terapia por reposição hormonal utilizando este apoio de sua mãe em março do 2008. Danielle costumava ser conhecida saiba como uma drag queen chamada Holly Gramm.

Tratar-se-ia, com as notórias diferenças, por uma espé especialmentecie por daçãeste em pagamento. Entendo adequada a conclusãeste por que este legislador se valeu pelo dispositivo legal de uma espécie de cumprimento da obrigação – pagamento – por ser tal a ESTILO Muito mais tradicional do satisfaçãeste por direito em execuções do reembolsar quantia certa.

Homem acusado do estupro do vulnerável e cárcere privado é preso Suspeito foi detido por força de 1 mandado de prisãeste preventiva

Para além disso, a decisãeste do Supremo Tribunal Federal referida no parágrafo 12 deve ser anterior ao trânsito em julgado da decisão exequenda.

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Este homem foi preso e responderá por violência domfoistica, pelos crimes por estupro do vulnerável, ameaça e cárcere privado. Em seguida ele foi apresentado de modo a audiência do custódia, e posteriormente encaminhado de acompanhantes modo a Centro do Detenção Provisória (CDP) de Juína.

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Pelo Direito português há igualmente outro mecanismo do racionalização do julgamento de modo a demandas do massa ou causas repetitivas. Trata-se da regra contida no art. 48 do Aviso de Processo nos Tribunais Administrativos - CPTA, qual se destina a regular ESTES processos de massa pelo âmbito do Contencioso Administrativo.

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